Arquivo Histórico do Exército

SÍNTESE HISTÓRICA

Com a chegada da Côrte Portuguesa ao Brasil em março de 1808, D. João sentiu a necessidade imediata de controlar o vasto espólio documental, relativo à defesa do reino português e de suas colônias, que havia retirado dos arquivos militares em Lisboa, para que não caíssem nas mãos dos invasores franceses, e trazido consigo para o Brasil.

Em dia 07 de abril de 1808, por intermédio de um Decreto Real, o Príncipe Regente D. João criou, no Ministério do Estado, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, o Real Archivo Militar, para reunir, produzir e conservar, em bom estado, todos os mapas topográficos e cartas marítimas do Brasil e dos domínios ultramarinos portugueses que fossem de interesse e uso dos ministérios e do Regente lusitano, cabendo ao Conde de Linhares, D. Rodrigo de Souza Coutinho, titular dessa Pasta, impulsionar o projeto.

Para organizar o Real Archivo Militar foi nomeado como Diretor, pelo Príncipe D. João, o Coronel João Manoel da Silva, Inspetor do Real Corpo de Engenheiros que acumulou as duas funções. Em função disso, o Arquivo Histórico esteve ligado ao Corpo de Engenheiros do Exército até o início do século XX.

Inicialmente instalado na Casa do Trem, hoje Museu Histórico Nacional, por ocasião da proclamação da Independência, em 1822, teve seu nome alterado para Archivo Militar.

Ao longo do século XIX, ocupou instalações militares situadas na Fortaleza de São Sebastião, localizada no Morro do Castelo; na Praça da Aclamação, atual Campo de Santana; no Largo de São Francisco; no Largo do Moura, atual Praça Marechal Âncora; na Rua do Lavradio e na Rua do Imperador.

No período de 1887 a 1908, o Arquivo, já instalado no Quartel General junto ao Campo de Santana, esteve sucessivamente subordinado à Diretoria Geral de Obras Militares, a Repartição do Estado-Maior e ao Departamento Central da Secretaria de Estado da Guerra, futura Secretaria Geral do Exército.

Em 8 de março de 1934, o Arquivo do Exército foi transformado em Organização Militar subordinada ao Departamento Central da Secretaria de Estado da Guerra e em 5 de setembro de 1986, recebeu a denominação de Arquivo Histórico do Exército.

Por mais de dois séculos, o Arquivo Histórico do Exército vem cumprindo, basicamente, a mesma missão que lhe foi imposta pelo príncipe D. João que é conservar, restaurar e manter a memória institucional, operacional e dos integrantes do Exército Brasileiro e do País.

Em seus depósitos encontram-se armazenados vasto acervo cartográfico, iconográfico e documental que retratam a história do Exército e do Brasil, a partir do século XVI.

Merecem destaque os acervos cartográficos utilizados nas missões de demarcação dos limites fixados pelos tratados de Madrid (1750), El Pardo (1761) e Santo Idelfonso (1777); o levantamento topográfico do Teatro de Operações do Paraguai, durante a Guerra da Tríplice Aliança, que permitiu o planejamento das ações militares; e o acervo da Força Expedicionária Brasileira.

Convém destacar, também, a importância dos acervos da Guerra do Paraguai, da Força Expedicionária Brasileira e de Canudos que foram certificados como Memória do Mundo – América Latina e Brasil - pela UNESCO.

O Arquivo Histórico do Exército realiza, também, importante trabalho de restauração, preservação e divulgação dos diferentes documentos sob sua responsabilidade. Para tanto, conta com uma equipe de militares e funcionários civis especializados em técnicas arquivísticas, bem como uma equipe de historiadores e pesquisadores que disponibilizam as informações e os documentos aos interessados no Brasil e no exterior.

Atualmente, o Arquivo Histórico do Exército destaca-se por ser uma das instituições responsáveis pela preservação da memória do país, sendo considerada uma Organização Militar arquivística de referência tanto no cenário nacional e como no internacional.

Em 2019, foi concedida a esta Organização Militar a Denominação Histórica “ARQUIVO TENENTE-GENERAL JOÃO MANOEL DA SILVA”, pela Portaria nº 1733, de 29 OUT 19 e publicada em Boletim do Exército nº 45, de 8 NOV 19)

TENENTE GENERAL JOÃO MANOEL DA SILVA – ca 1770 a 1849.

Como em qualquer outro Estado Moderno europeu que colonizou novas regiões do mundo, foi vital à Coroa Portuguesa o controle dos prósperos negócios além-mar e o comando preciso dos “desgovernos das conquistas”, garantindo, assim, a transferência de riquezas das quais a economia do Reino dependia quase que exclusivamente1. Nesse contexto, a Engenharia Militar portuguesa, já célebre no mundo, de Goa à África do Norte, de Moçambique ao Brasil, foi um instrumento de fortalecimento desse pacto colonial.

Na América Portuguesa, o empreendimento tornou-se hercúleo, sobretudo após a transferência da Corte de Lisboa para o Rio de Janeiro. O “tempo administrativo” que separava Portugal da principal colônia já não existia mais, agora era imprescindível conhecer o Brasil para daqui manter a metrópole e os domínios ultramarinos. Assim, os Engenheiros e o Real Corpo de Engenheiros foram atores fundamentais na “construção” do Brasil. Foram esses “homens de ciência, fábrica e engenho” que “redescobriram” o Brasil1. Há muitas obras sobre a Engenharia Militar portuguesa no período colonial, mas com algumas lacunas ao avançar para o século XIX.

Nesse sentido, pouco é sabido da vida e carreira do Engenheiro Militar Tenente General João Manoel da Silva, Patrono deste Arquivo1, antes da sua chegada ao Brasil, em 1808. Provavelmente, vindo do Velho Mundo com a comitiva da Família Real2, pertencia ao Real Corpo de Engenheiros do Exército Português. Como Sargento-Mor de Engenheiros morou na Rua Áurea3, em Lisboa. No Rio de Janeiro, tornou-se morador da Rua Senhor dos Passos4, na região da atual Saara.

Nascido, possivelmente, em 1770, foi um produto do Iluminismo pombalino e de suas reformas laicizantes e a introdução dos estudos de Ciências nas diversas universidades lusitanas. Poderá ter frequentado a Academia Militar de Lisboa ou a da Marinha, ou até mesmo alguma das “Aulas” de Engenharia, criadas em diversas cidades portuguesas. Era um Oficial de Infantaria, a princípio, que especializou-se em Engenharia.

De sua Fé-de-Ofício1 é público, como dissemos, que era Ajudante de Infanteria, com exercício de Engenheiro, conforme o Decreto de 16 de junho de 1791. Promovido sucessivamente a Capitão por Decreto de 5 de dezembro de 1797; a Sargento-Mor (Major), em 3 de julho de 1801 e alçado a Tenente Coronel em 3 de novembro de 1807, tudo no Real Corpo de Engenheiros.

Alcançou o posto de Coronel, em 26 de outubro de 1808 e era o mais graduado Oficial de Engenheiros, servindo no Brasil em 1809, quando foi organizado o Real Archivo Militar1, na Corte. Desse modo, foi nomeado pelo Príncipe Regente D. João, por Decreto de 13 de maio de 1809, Inspetor do Real Corpo de Engenheiros e Diretor daquele novel Archivo.

Nesse Arquivo coadjuvavam seu comando em 1811, os seguintes Oficiais: os Sargentos- Mores Antônio Joaquim Rodrigues, Henrique Xavier de Brito e Vicente José da Costa e Almeida; os Capitães: Francisco José de Souza Soares e João José Ferreira de Souza; o Primeiro-Tenente Ignácio Antônio dos Reis; os Segundos-Tenentes: Luiz Manoel da Silva Menezes, Luiz Manoel de d’Abreu Seabra, Domingos Monteiro e Roberto Ferreira da Silva1.

Morejando na árdua missão de comandar os Engenheiros e o Archivo Militar, foi elevado a Brigadeiro, em 24 de junho de 1810, recebeu a real mercê de Marechal de Campo, em 6 de fevereiro de 1818, ascendendo a Tenente-General, em 13 de maio de 1819.

Nos 13 anos passados na Corte do Rio de Janeiro, foi um Engenheiro polivalente e adquiriu experiência administrativa. Nos primeiros anos na cidade, planejou a adaptação do edifício da Igreja de São Sebastião, Sé do Rio de Janeiro, para as aulas da Academia Real Militar e criação dos Gabinetes de Física, Química, História Natural e Mineralogia daquele Estabelecimento de Ensino. Como corolário desse planejamento, tornou-se Deputado da Junta Militar de cinco membros que regia a administração daquela Academia (Comando colegiado), exercendo também a direção dos trabalhos geodésicos. Foi, ainda, o projetista do Real Teatro de São João, inaugurado em 1813 no Largo do Roscio (local do atual Teatro João Caetano).

Engenheiro de escol e visionário, foi autor de diversas obras de Engenharia, entre as quais destacam-se a Memória sobre a Defensa do Rio de Janeiro (1808), digna de menção, haja vista ser um dos primeiros antever a região de Copacabana e do Leme como primordiais à defesa e apoio às fortalezas da Barra da Baía da Guanabara. Complementou esta obra, com uma Memória sobre a defesa das costas brasileiras, à época ameaçadas de invasão pela França Napoleônica.

É celebre, ainda, seu Relatório sobre as Terras de São Cristóvão, doadas ao Príncipe Regente, no tocante às inundações dos Rios Caxorro e Maracanã, e do aterramento da Quinta da Boa Vista. Nesse documento histórico aconselha a construção “de um açude de repreza, feito de alvenaria, com um pequeno rezisto lajeado ao nível do actual leito do rio, no qual se poderá por huma adufa, ou pequena porta, que se poderá abrir para guarda à vontade a água que for conveniente entrar por aquelle lado na quinta, e ao mesmo tempo o açude reprezado obrigara no tempo das águas a esta correrem pelo novo álveo”1. Malgrado as modificações paisagísticas feitas a posteriori, esse sistema continua a ser utilizado na Quinta até os dias de hoje.

Homem engenhoso, em 1816, determinou ao Tenente Henrique Izidro Xavier de Brito um estudo sobre a transposição da água do Rio Maracanã por um aqueduto até o Campo de Santana, a fim de abastecer o novo Quartel do Campo de Santana e os moradores do local.

Sobre sua vida privada, pouco se conhece. Possuía um filho, João Manoel Silva, Soldado do 1º Regimento de Cavalaria da Corte, no Rio de Janeiro, que foi emancipado a seu pedido a fim de “sentar” praça.

Como servo leal do Império português e testadas suas capacidades administrativas1, D. João VI o nomeou Governador e Capitão-General da Capitania de Moçambique em 6 de março de 1821, motivo pelo qual, deixou o Brasil. Em Moçambique, combateu forte revolta nativa, iniciada contra seu antecessor, o que pode ter diminuído o tempo de sua gestão naquela Província2. Foi Governador em África de junho de 1824 a abril de 1825 e um dos construtores do Terceiro Império Colonial português, após a Independência brasileira.

Homem de fortes caráter e opinião e com mais de 45 anos de serviços prestados ao Império português1, pelos idos de 1834, queixou-se ao Ministro da Guerra de Portugal, que o Governo intruso (miguelista) o teria privado de seus bens, estar muito doente e padecendo de graves necessidades por conta dos baixos soldos, no que foi atendido pela Rainha.

O Tenente General João Manoel faleceu em 5 de julho de 1849, em Portugal.

FONTES E BIBLIOGRAFIA

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ARQUIVO HISTÓRICO DO EXÉRCITO. Memória sobre a Defensa do Rio de Janeiro (1808) ARQUIVO HISTÓRICO DO EXÉRCITO. Relatório sobre as Terras de São Cristóvão. s/d.

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